Crimes hediondos.

O Brasil vive uma forte onda de violência, como nunca visto antes, diariamente é noticiado a prática de diversos tipos de crimes, entre eles os de extrema gravidade, ou seja, os chamados crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/90.Nesse diapasão, a Lei dos Crimes Hediondos foi criada para punir mais rigorosamente os autores de crimes de elevada gravidade e impôs uma série de restrições àqueles que os cometerem. Entre essas limitações está a maior dificuldade para a obtenção da progressão de regime prisional. Ocorre que os autores desses tipos de delitos não são merecedores do mesmo tratamento dado àquelas pessoas que praticarem crime de menor gravidade.

A sociedade vive amedrontada com o grande crescimento do indicie de violência e a participação de pessoas de todas as faixas etárias é cada vez mais comum serem taxados na onda da criminalidade. Ocorre que a coletividade cobra do Estado medidas mais eficazes e rigorosas com o intuito de punir esses criminosos, coibindo assim a prática dos crimes em geral.

A Constituição Federal de 1988, assegura em seus artigos 5º e 6º direitos fundamentais como: direito à educação, saúde, moradia, etc. Como muitos desses direitos são negados, a probabilidade do envolvimento na esfera criminal só aumenta.Desse modo podemos afirmar que a Constituição Federal de 1988, trouxe em seu ordenamento jurídico o que seria o crime hediondo, vejamos o que diz o inciso XLIII do artigo 5º:

Art. 5º [...]

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem;

Nota-se que não somente o executor é punido, mas sim todos os envolvidos no acometimento ou não do delito, a sanção é mais dura, visando assim inibir a prática do mesmo. Defronte da natureza de dolorosa violência e perturbação à paz social, os crimes hediondos e os crimes constitucionalmente a eles equiparados provocaram o clamor que atroou no Poder Legislativo, resultando na criação da Lei de Crimes Hediondos.